A Universidade Técnica de Moçambique (UDM), através da Faculdade de Ciências Jurídicas (FCJ), teve a honra de receber, nesta quinta-feira, 05 de Novembro de 2026, a Meritíssima Juíza de Direito, Mestre Sílvia Comissário, Assessora do Tribunal Supremo, Fundadora e Presidente da Associação Moçambicana de Juízas, para uma palestra subordinada ao tema “Pulseira Electrónica e TIR: Porque o Juiz Ainda Prefere a Cadeia? E Porque Para o Público Justiça Significa Ficar na Cadeia?”
Durante a sua intervenção, a magistrada abordou as diferentes medidas de coacção previstas na legislação moçambicana, com destaque para o Termo de Identidade e Residência (TIR), a caução, a obrigação de apresentação periódica, a permanência na habitação com recurso à pulseira electrónica e a prisão preventiva.
A palestrante reflectiu igualmente sobre os desafios que condicionam a aplicação de medidas alternativas à prisão, destacando as dificuldades práticas, as condições socioeconómicas dos arguidos e a necessidade de garantir a segurança jurídica. Abordou ainda a percepção da sociedade sobre a justiça, particularmente a tendência de associar a punição efectiva à privação da liberdade, mesmo quando a legislação prevê outras formas de responsabilização penal.
A sessão constituiu uma oportunidade de aprofundamento de conhecimentos e reflexão sobre a aplicação da justiça em Moçambique, contribuindo para uma melhor compreensão das medidas de coacção, das penas alternativas à prisão e dos desafios enfrentados pelo sistema judicial.
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